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Calendário de Obrigações!

Calendário de obrigações - Junho de 2011

Sexta-Feira, 3 de Junho de 2011

  • Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional
  • As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.
    Formulário / Programa / Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br
  • IRRF
  • IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/05/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
    Formulário / Programa / Guia: DARF

    Segunda-Feira, 6 de Junho de 2011

  • Salários
  • Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: Recibo

    Terça-Feira, 7 de Junho de 2011

  • CAGED
  • Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: CAGED (meio eletrônico)
  • DACON Mensal
  • DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/11 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10).
    Formulário / Programa / Guia: internet Programa Gerador DACON Mensal- Semestral 2.4
  • Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS)
  • Entrega da EFD-PIS/COFINS pelas pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e tributadas pelo lucro real relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01/04 a 30/06/2011 (arts. 3º e 5º da IN RFB nº 1.052/10).
    Formulário / Programa / Guia: Internet Programa Validador da EFD-PIS/PASEP 1.0.0
  • FGTS
  • Depósito relativo à remuneração de maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: GFIP (meio eletrônico)

    Sexta-Feira, 10 de Junho de 2011

  • Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
  • Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98).
    Formulário / Programa / Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
  • Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos
  • O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de maio/11, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.
    Formulário / Programa / Guia: Relação de registros de óbitos
  • INSS ? GPS Encaminhamento ao Sindicato
  • Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência maio/11, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
    Formulário / Programa / Guia: GPS (cópia)
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRRF ? Juros de Empréstimos Externos
  • IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/11, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
    Formulário / Programa / Guia: DARF

    Quarta-Feira, 15 de Junho de 2011

  • CIDE Combustíveis
  • Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • CIDE Remessas ao Exterior
  • Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • CSLL/COFINS/PIS/PASEP Retidos na Fonte
  • Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/05/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRRF
  • IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/06/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP e COFINS Autopeças
  • PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2011 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Previdência Social (INSS)
  • Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/11, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.
    Formulário / Programa / Guia: GPS (2 vias)

    Segunda-Feira, 20 de Junho de 2011

  • COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas
  • Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ/CSLL/ PIS/PASEP e COFINS Regime Especial ?Incorporação Imobiliária
  • Recolhimento dos optantes pelo ?Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação? (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRRF
  • IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/05/2011, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, ?d?, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas
  • Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Previdência Social (INSS)
  • Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência maio/11 (art. 6º da Lei nº 11.933/09). E Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: GPS (Sistema Eletrônico)
  • Previdência Social (INSS) ? Parcela do PAES
  • Parcelamento excepcional dos débitos perante o INSS ? Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.
    Formulário / Programa / Guia: Débito automático em conta-corrente
  • SIMPLES Nacional
  • Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de maio/11 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).
    Formulário / Programa / Guia: DAS

    Terça-Feira, 21 de Junho de 2011

  • DCTF Mensal
  • DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/11 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10).
    Formulário / Programa / Guia: internet Programa Gerador DCTF Mensal 2.0 aprovado pelo ADE COTEC nº 2/11

    Sexta-Feira, 24 de Junho de 2011

  • COFINS Álcool
  • Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • COFINS Cervejas
  • Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • COFINS Demais Bebidas
  • Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • COFINS Demais Empresas
  • Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • DCIDE Combustíveis
  • Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de junho/11 (IN SRF nº 141/02).
    Formulário / Programa / Guia: internet http://www.receita.fazenda.gov.br
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e ?demais produtos?, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IPI
  • IPI apurado no mês de maio/11, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRRF
  • IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/06/11, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Álcool
  • Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Cervejas
  • Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Demais Bebidas
  • Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Demais Empresas
  • Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PIS/PASEP Folha de Pagamento
  • Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99).
    Formulário / Programa / Guia: DARF

    Quinta-Feira, 30 de Junho de 2011

  • COFINS PIS/PASEP Autopeças
  • PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2011 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Contribuição Adicional SENAI
  • Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
    Formulário / Programa / Guia: Guia própria do SENAI
  • Contribuição Sindical
  • Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/11, referente aos admitidos no mês de abril/11. Nota Cenofisco: Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento.
    Formulário / Programa / Guia: Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.mte.gov.br) e da CAIXA (www.caixa.gov.br)
  • CSLL Mensal
  • Contribuição relativa ao mês de maio/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • CSLL Trimestral
  • 3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • CSLL/COFINS/PIS/PASEP Retidos na Fonte
  • Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/06/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Débitos Previdenciários ? Parcelamento do SIMPLES Nacional
  • Pagamento da 47ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Exe-cutivo CODAC nº 48/07 ? Código de Recolhimento do Parcelamento.
    Formulário / Programa / Guia: GPS
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011)
  • Entrega, pelas pessoas jurídicas e equiparadas, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas, relativa ao ano-calendário de 2010 (arts. 4º e 5º da IN RFB nº 1.149/11).
    Formulário / Programa / Guia: Internet Programa Gerador aprovado pela IN RFB nº 1.149/11
  • Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
  • Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/11 (instituída pela IN SRF nº 6/90).
    Formulário / Programa / Guia: Programa DOI (Versão 6.0) aprovado pela IN SRF nº 473/04
  • FINOR/FINAM/FUNRES
  • Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de maio/11 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 3ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IPI Bebidas Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle
  • Apresentação na Receita Federal, pelos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores, do formulário ?Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle?, com informações da quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente conforme informações constantes da Instrução Normativa SRF nº 504/05 e alterações posteriores.
    Formulário / Programa / Guia: Formulário
  • IPI Cigarros Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle
  • Apresentação na Receita Federal, pelos fabricantes e importadores de cigarros classificados no código 2402.20.00, do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com as quantidades de selos necessárias ao consumo no ano subsequente, conforme Instrução Normativa SRF nº 770, de 21/10/2007 e alterações posteriores.
    Formulário / Programa / Guia: Formulário
  • IPI DIF-Bebidas
  • A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, corridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03.
    Formulário / Programa / Guia: Apresentação pela internet (Programa disponível no site da SRF)
  • IPI DIF-Cigarros
  • A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04).
    Formulário / Programa / Guia: Apresentação pela internet
  • IPI DNF
  • O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.091/10, relativamente às operações realizadas no mês anterior.
    Formulário / Programa / Guia: Apresentação pela internet no site http://www.receita.fazenda.gov.br
  • IRPF
  • Pagamento da 3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2010.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPF Ganho de Capital
  • IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/11 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 ? Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 ? Exterior).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPF Mensal (Carnê-Leão)
  • IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPF Renda Variável
  • IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de maio/11.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ Lucro Inflacionário
  • IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de maio/11, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ Mensal
  • IRPJ relativo ao mês de maio/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ Renda Variável
  • IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/11 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10). Nota Cenofisco: Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ Trimestral
  • 3ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRPJ/SIMPLES Nacional ? Ganho de Capital
  • IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • IRRF
  • IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, ?b.1? e ?c?, da Lei nº 11.196/05).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PAES (REFIS II)
  • Parcela calculada sobre o faturamento de maio/11 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • PAEX (REFIS III)
  • Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Parcelamento do SIMPLES Nacional
  • Pagamento da 47ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) ? Código de Recolhimento de Parcelamento.
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • REFIS
  • Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de maio/11 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).
    Formulário / Programa / Guia: DARF
  • Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT)
  • Último dia para prestar informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10.
    Formulário / Programa / Guia: Informação enviada pela internet no site www.mte.gov.br, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT)

    Mês de Setembro

    Dia

    10 INSS
    15 INSS PESSOA FÍSICA
    20 PIS
    20 COFINS
    20 ICMS
    20 ISS
    20 ISS AUTÔNOMO
    15 SIMPLES NACIONAL