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Cobrança continua injusta

Sem efeitos imediatos para o contribuinte, volta à tona o velho problema da regressividade da do sistema tributário brasileiro. Como a proposta em curso não pretende mexer nas bases de incidência, a cobrança de impostos continuará injusta do ponto de vista social. O alerta é de especialistas no setor. Isto porque, afirmam, atualmente, a carga tributária brasileira se concentra nos impostos sobre o consumo e não considera a renda de quem compra o produto. Segundo eles, dois terços dos tributos recaem sobre o que se compra e apenas um terço sobre a renda e o patrimônio.

Assim, as consequências desta estrutura tributária regressiva é sentida diretamente pelas famílias de renda mais baixa. Como as alíquotas de tributação sobre o consumo são iguais para todos e essas famílias comprometem a maior parte do seu orçamento com esta finalidade, proporcionalmente elas pagam mais impostos do que quem ganha mais.

Estudos comprovam

De fato, de acordo com levantamento do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), famílias com renda de até dois salários mínimos, por exemplo, arcam com uma carga tributária indireta, aquela que incide sobre o consumo, de 46% da renda familiar; enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam apenas 16% do que ganham em tributos desta natureza, conforme dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2002/2003 do IBGE.

A situação também foi atestada por estudo recentemente divulgado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Da mesma forma, o documento revela que as famílias mais pobres são as que pagam mais impostos no Brasil.

De acordo com a pesquisa, 32% da renda dos mais pobres são convertidos em pagamento de tributos. Desses, 28% são em impostos indiretos, tais como ICMS, IPI e PIS/COFINS e 4% diretos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

Já os que ganham mais, pagam 21% de impostos do total de sua renda mensal. Desse total, 10% são em tributos indiretos e 11% em tributos diretos. Na avaliação dos técnicos do Ipea, para que o problema seja solucionado, é preciso ter uma redução nos impostos indiretos e um aumento na carga tributaria direta, apontando dessa forma para mudanças mais profundas do que as que estão em discussão no âmbito atual da reforma. (ADJ)

PESO

32%

da renda dos mais pobres são convertidos em pagamento de tributos. Desses, 28% são em impostos indiretos, diz Ipea

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Fatiamento poderá ser perigoso

O governo federal anunciou a decisão de fatiar a reforma tributária sob o argumento de que será mais fácil criar consensos sobre os diferentes temas envolvidos. Uma proposta de desoneração da folha salarial seria a primeira etapa da reforma. A Receita Federal, no entanto, chama a atenção para a necessidade de um mecanismo para compensação de possíveis perdas na arrecadação. O assunto gera polêmica. Em minha opinião, não acho certo e acredito ser até perigoso fatiar o projeto. O sistema tributário no Brasil já é bastante retalhado e a proposta da forma como tem sido colocada não atende às necessidades do país. Acredito que a reforma deva ser pensada no todo e debatida com a sociedade. Do contrário, haverá perdas de qualquer maneira. Na verdade, o País, acima de tudo, precisa diminuir o custo da máquina pública e para que isso aconteça, a redução da carga tributária precisa vir acompanhada de uma diminuição da burocracia. As empresas gastam muito para atender às exigências do governo. Além disso, até hoje, todas as tentativas de redução da carga tributária tiveram resultado inverso, a exemplo da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), que deu lugar ao IOF. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já chamou a atenção para algumas alternativas de compensação das perdas na arrecadação. Entre as opções estão a tributação sobre o faturamento da empresa ou a criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira. Ora, cogitar mecanismos de compensação antes de implantar a proposta é um indício de que o projeto já inicia comprometido.

José Chapina Alcazar
Presidente do Sescon-SP

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=988942