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Comissão do Congresso aprova manobra fiscal pela segunda vez

Márcio Falcão
De Brasília

Pela segunda vez e sem mudanças, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou no início da madrugada desta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

O texto –que discutido em meio a um novo clima de guerra entre governistas e oposicionistas– segue para a análise final no plenário do Congresso. A ideia da base aliada é tentar concluir a votação da manobra fiscal ainda nesta semana para garantir ao governo fechar as contas do ano.

Os planos do Planalto, no entanto, podem esbarrar na oposição que promete usar o regimento para dificultar a programação e até mesmo em insatisfações na base aliada com as negociações da reforma ministerial. Antes de discutir a alteração na meta do superavit, os líderes do Congresso acertaram que vão analisar nesta terça os 39 vetos presidenciais que estão na pauta de votação. Isso pode atrasar a votação para quarta-feira ou para a próxima semana.

O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias.

Com isso, a meta fiscal, hoje fixada em pelo menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo federal fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.

Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. O relatório bimestral da execução orçamentária divulgado informou que a poupança calculada é de R$ 10,1 bilhões –mas nem isso é certeza.

Pedro Ladeira/Folhapress
Manifestantes discutem antes do início da reunião
Manifestantes discutem antes do início da reunião

OFENSAS

Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite da terça-feira da semana passada em meio a uma sessão tumultuada, o projeto teve que passar por nova votação no mesmo colegiado depois que a oposição ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a análise anterior alegando que prazos regimentais não foram respeitados.

Durante a votação desta segunda, governistas e oposicionistas voltaram a trocar insultos e provocações. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), se chamaram de “moleque” e outras ofensas. O tucano chegou de dedo em riste para cobrar do petista espaço para se manifestar sobre a manobra fiscal.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi chamado de autoritário e ditador. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que os governistas colocaram a proposta num balcão de negócios em troca de cargos e verba.

Na discussão sobre o projeto, a oposição lançou mão de questões regimentais para tentar adiar a análise da proposta. Mobilizados pelo Palácio do Planalto após articulações malsucedidas que atrapalharam a pressão do governo para acelerar a tramitação, a base aliada atuou para inviabilizar os movimentos contrários ao texto. A tropa de choque de PT e PMDB coordenaram as negociações que duraram mais de quatro horas.

Os oposicionistas se revezaram nos ataques à condução da política econômica do governo, acusando a gestão petista de promover a falência das contas públicas e gerar a irresponsabilidade fiscal. Outros reclamaram que a medida representava um cheque em branco ao Planalto.

Em defesa do ajuste, os governistas sustentaram que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Italia, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto e alegaram que a medida já foi adotada em sete anos. Outra justificativa é de que a meta não estava sendo anulada, mas apenas ampliando o redutor do superavit.

Do lado de fora da comissão, manifestantes mobilizados por parlamentares da oposição protestaram contra o projeto do Executivo, com gritos de vergonha e fora PT. Houve empurrões entre os seguranças e as pessoas que participavam dos protestos. Eles não foram autorizados a acompanhar a reunião dentro da sala da comissão. Alguns que conseguiram acompanhar o debate estenderam a faixa pedindo a derrubada da matéria.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1552783-comissao-do-congresso-aprova-texto-principal-de-manobra-fiscal.shtml