Na sua opnião contabilidade é gasto ou investimento?
Ver Resultado

3 de novembro de 2015
Quanto vale a sua empresa?
3 de novembro de 2015
A armadilha do fundador
3 de novembro de 2015
Empreender exige planejamento
24 de março de 2015
Pare, olhe, escute

Desoneração, um desafio

Para tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional, o governo federal propõe livrar as indústrias do peso da contribuição previdenciária. Empresários brasileiros queixam-se muito do excesso de encargos fiscais e parafiscais. Esses encargos encarecem o produto nacional e tornam difícil concorrer nos mercados globais com fabricantes – principalmente asiáticos – sujeitos a obrigações tributárias muito menores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a proposta na quarta-feira a dirigentes de centrais sindicais. A ideia foi bem recebida.

Mas será preciso, segundo o governo, encontrar uma forma de compensar a desoneração. A Previdência continuará pagando um volume crescente de aposentadorias e benefícios e precisará de uma receita compatível com suas despesas. Cada ponto porcentual de desoneração da folha representará uma perda de R$ 4,9 bilhões para o governo, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A ideia, portanto, é conceder alívio aos industriais com uma das mãos e recolher com a outra, de alguma forma, dinheiro suficiente para evitar perda de arrecadação.

Uma das soluções postas em discussão consiste em transferir o peso da contribuição da folha de salários para o faturamento. As indústrias pagariam com base em uma pequena alíquota, entre 1,5% e 2%. O peso da tributação seria lançado sobre os bancos.

A folha dos industriais seria desonerada. Esse benefício, segundo se argumenta, poderia estimular a contratação de pessoal. Mas essa mudança produzirá, mesmo, todos os benefícios anunciados? Provavelmente haverá vantagem para as empresas com alta participação da mão de obra nos seus custos. Para as companhias mais dependentes de capital, o resultado poderá ser ruim. A redistribuição do peso dos tributos, nesse caso, será provavelmente arbitrária, porque a composição de custos – com maior participação de força de trabalho ou de capital – pode ser simplesmente um dado técnico de cada setor ou de cada segmento. Uma redistribuição sem arbitrariedade envolverá cálculos certamente complicados.

Haverá injustiça, também, se o benefício for vinculado às exportações – uma ideia apresentada várias vezes. As empresas voltadas principalmente para o mercado nacional também estão sujeitas a problemas de competitividade. Uma companhia pode julgar mais conveniente especializar-se na fabricação de produtos para compradores brasileiros. Não há nada censurável nessa decisão. Mas essa firma pode ser forçada a enfrentar concorrentes estrangeiros no mercado interno.

Jogar parte substancial do encargo sobre as importadoras – uma possibilidade também mencionada, há alguns dias, por fontes do governo – também seria uma arbitrariedade. Hoje se comete em alguns Estados outra perversidade. Importadoras são beneficiadas com incentivos fiscais, em detrimento de todas as demais empresas. Inverter totalmente essa política, mesmo parcialmente, seria trocar uma aberração por outra. Companhias importadoras também têm uma função econômica. Seria absurdo tratá-las como se a sua atuação, em condições normais, prejudicasse a produção nacional.

Seria um erro tratar a desoneração da folha como incentivo exclusivo à exportação. Toda a produção deve ser mais competitiva. No caso das vendas ao exterior, a eliminação de tributos é justificável, simplesmente, como forma de evitar o problema da exportação de tributos. É apenas uma forma de igualar as condições àquelas observadas em outros países. O governo deve planejar a reforma tributária – em bloco ou em fatias – principalmente para racionalizar o sistema e tornar a economia mais competitiva e mais capaz de criar empregos. O grande argumento a favor da reforma em fatias é a sua maior simplicidade: é mais fácil e rápido, segundo se afirma, promover mudanças parciais. Mudanças, no entanto, envolvem problemas – como o da preservação de certo nível de receitas. Quanto mais limitado o campo da inovação, mais limitado é o campo das soluções para os problemas criados pela mudança.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110527/not_imp724545,0.php