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Governo quer desonerar Folha de Pagamento e tornar empresas mais competitivas

Reivindicação dos empresários é antiga; custo da tributação sobre a mão de obra segura crescimento

O governo está estudando a desoneração da parte patronal do INSS ainda este ano. É uma reivindicação antiga dos empresários. Eles argumentam de que o alto custo da tributação sobre a mão de obra no Brasil é uma das travas que seguram a competitividade dos produtos nacionais. A situação hoje é ainda mais grave pelo fato da moeda brasileira estar valorizada dificultando as exportações.

A surpresa dos empresários, porém, está no fato de que até agora existem várias propostas, mas nenhum indício de como o governo vai implantar a mudança, nem do índice que pretende reduzir. Em seu anúncio, esta semana, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega não adiantou nenhuma informação sobre números.

”A desoneração já deveria ser um fato. O Brasil está muito atrasado neste quesito e vem pagando caro, perdendo competitividade lá fora e potencial de crescimento aqui dentro por causa do custo da mão de obra no país”, afirma o presidente do Sescap-Londrina, Marcelo Odeto Esquiante. No entanto, para ele, ainda é cedo para comemorar já que os resultados vão depender do índice que o governo está disposto a reduzir e da forma como o fará.

Esquiante lembra que até agora a desoneração vinha sendo discutida em conjunto pelas entidades representativas e o governo. ”A expectativa é grande e a preocupação também porque este governo vem demonstrando não ter firmeza nos cortes dos gastos”, avalia o presidente do Sescap-Ldr, dando como exemplo o compromisso assumido de corte de R$ 50 bilhões nos custos do governo no início do ano, reduzidos para R$ 8 bilhões e que acabaram virando um aumento. Para se ter uma idéia, os gastos com passagens e locomoção subiram 10% nos primeiros meses do ano, quando o compromisso do governo era fazer um corte de 25% só nesta área.

O consultor do Sebrae, Euclides Nandes Correia, explica que a última proposta divulgada pelo governo consistia na redução gradativa da contribuição patronal sobre a folha de pagamento de 20% para 14%. Um índice bem abaixo do pretendido pelo setor produtivo. As entidades representativas das empresas defendem uma desoneração consistente e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) chega a propor que, em troca, o governo migre a cobrança para o Cofins e PIS, garantindo assim que a previdência não perca arrecadação.

Estes dois tributos também são pagos pelas empresas, mas são calculados sobre o faturamento, o que na opinião do professor de contabilidade da Universidade Estadual de Londrina e empresário Claudenir Tarifa Lembi promove justiça fiscal uma vez que o valor final depende do desempenho comercial da empresa. Ele explica ainda que o número de empregados não tem ligação direta com o faturamento da empresa. ”Dependendo do perfil produtivo e tecnologia utilizada, uma empresa com uma equipe grande pode ter um faturamento menor do que uma com poucos empregados. Este sistema equipara as empresas. O índice é o mesmo, mas quem fatura mais, recolhe mais”, simplifica.

Os reflexos da desoneração vão muito além. A redução do custo da folha de pagamento vai permitir que as empresas invistam em crescimento e, em consequência, criem mais vagas. Lembi acredita que a iniciativa vai incentivar muitas empresas a saírem da ilegalidade. O fim de práticas como o registro de salários menores do que os realmente pagos e o não registro em carteira durante o período de experiência, que estão entre os principais motivos de reclamatórias trabalhistas, reduziria o número de ações na justiça. Para ele, se a desoneração for consistente, o risco da pratica ilegal vai deixar de ser convidativo. O resultado no médio prazo é o aumento de contribuintes e da arrecadação. Todos ganham, reforça o professor.

Sescap-Ldr Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina.

Fonte: Folha de Londrina – PR