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ICMS menor na agricultura

Atividades foram escolhidas como as beneficiárias do novo modelo de desoneração de investimentos

Os setores do comércio e da agricultura, no Estado do Ceará, foram escolhidos como os beneficiários do novo modelo de desoneração de investimentos, a ser lançado pelo governo estadual em breve. A informação foi adiantada, ontem, pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, que afirmou que a medida entrará em vigor a partir do próximo mês de abril.

“A desoneração de investimentos vai estar no mesmo período daquelas desonerações que acontecem de quatro em quatro meses, dos produtos ou segmentos. Isso ainda está sendo discutido com o governador para que o novo percentual de ´creditamento´, ou de desoneração, possa ser feito o mais rápido possível, mas ainda passa pelo crivo do governador”, informou o secretário, destacando que o pacote será lançado no quarto mês do ano.

Segundo o secretário, que participou ontem da reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), na residência oficial do governador, esta resolução é o item número um da reforma tributaria federal, que ainda não saiu. “O Ceará vai liderar esse movimento nacional para fortalecer o nível de investimento da economia brasileira”.

O titular da Sefaz explica que a medida funcionará da seguinte forma: “quando você compra uma máquina para sua atividade industrial, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que você pagou por essa máquina, você credita em 48 meses. A ideia é reduzir esse prazo”.

Selos falsos

O flagrante de mais de 100 mil selos fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) falsos que estavam circulando em Fortaleza ainda está sendo apurado. Esperava-se que hoje a investigação estivesse concluída, mas, segundo o secretário da Fazenda, este prazo deverá se estender pela próxima semana. “A polícia ainda está ouvindo algumas pessoas, e eu não saberia precisar até quando estará concluída. Espero que na próxima semana isto possa estar em domínio público”, disse Mauro Filho.

Ele reforçou que o vazamento dos selos veio de uma empresa de informática de grande porte, com filial no Ceará, mas que estes estavam sendo usados por diversas empresas de variados setores econômicos. “Isso é um valor muito expressivo, estamos falando de pelo menos 300 milhões de reais. São 102 mil selos que estão sendo usados indevidamente por várias empresas do Estado do Ceará”.

O secretário informou que a Sefaz tem o domínio integral da numeração desses selos, portanto, qualquer um deles proveniente dessa empresa que estiver sendo usado por terceiros é de fácil detecção a partir de agora. “Haverá a punição fiscal e depois criminal”, diz.

A empresa acusada afirma que os selos teriam sido roubados, mas a justificativa é questionada, inclusive pelo titular da Secretaria da Fazenda. Ele afirmou que o mais importante no momento é brecar o uso destas falsificações, o que, garante, já tem sido feito.

Pacote fiscal

“O Ceará vai liderar esse movimento nacional para fortalecer o investimento”

Mauro Filho
Secretário da Fazenda do Estado

SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=939555