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Projeto prevê benefícios para micro e pequenas empresas

Erik Farina

As micro e pequenas empresas brasileiras poderão contar com novos benefícios em breve. Reajuste nos valores de enquadramento e nas categorias aceitas pelo Simples Nacional, política específica de estímulo às exportações e parcelamento automático das dívidas são medidas cujo ritmo de negociação entre a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados e o governo federal, através do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, e instâncias inferiores estão avançadas.

Os benefícios estão previstos no Projeto de Lei Complementar Federal nº 591/2010, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional. As informações foram passadas ontem pelo deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) durante o painel Empreendedorismo e Economia Solidária do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha.

Segundo Pepe, as negociações estão bastante avançadas nestes pontos, e provavelmente serão aprovadas sem atritos com as partes interessadas. “Todas estas questões devem ser muito bem negociadas e avaliadas com todas as frentes, pois sem acordo poderemos até aprovar, mas com risco de sofrermos ações judiciais”, disse o parlamentar. Apenas no Simples Nacional, por exemplo, estão incluídos impostos federais, estaduais e municipais, o que demanda um debate amplo.

O reajuste no enquadramento poderá expandir as margens de valores para adequação de novas empresas. Também poderá envolver outras atividades no online pharmacy no pres needed. Simples, como fabricantes artesanais de bebidas, academias de fisioterapia e alguns serviços hoje não aceitos. O enquadramento optante de cooperativas tem boa possibilidade de vigorar. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, se diz favorável à mudança. “Nove categorias de atividade seriam beneficiadas pela inclusão das cooperativas no PL, melhorando sua geração de renda”, afirmou.

Outras proposições do Projeto 591/2010 são a criação de comitês gestores de acesso à tecnologia e acessos aos mercados. Mais difícil de alcançar o consenso entre as partes interessadas, de acordo com o deputado, são os pontos que abordam a substituição tributária e a isenção tributária sobre alguns tipos de equipamentos e insumos usados pelas empresas de menores portes.

Atualmente, há no Brasil 4,7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A municipalização dos benefícios, como integração de fiscalização e procedimento com os municípios, é um dos desafios para atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 3 mil municípios adequados, mas governo federal e Sebrae pretendem ampliar este número.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=63589&fonte=capa