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Reforma limitada

A proposta de reforma tributária lançada em 2008 nunca foi adiante no Congresso, apesar da maioria parlamentar de que o governo Lula gozava. Dilma Rousseff, com base de apoio ainda mais ampla, optou pragmaticamente por uma reforma em fatias.

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O primeiro fator para o fracasso da proposta Lula foi o fato de se tratar de uma única e abrangente proposição. Ao afetar inúmeros grupos de interesse com força no Congresso, os vetos de cada grupo, somados, contribuíram para paralisar a tramitação.

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O outro problema parece ter sido de oportunidade política. Até que o projeto começasse a tramitar no Legislativo, a eleição presidencial e para governos estaduais já se avizinhava, o que dificultou aprovar mudanças tributárias significativas. Reforçou-se, assim, a noção de que a reforma tributária, como a política, é algo de que todos falam, mas não fazem.

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Agora, o governo ensaia retomar o tema por via mais promissora. A proposta original sofreu modificações e foi desmembrada. Isso poderá facilitar a costura política, ao isolar grupos de interesse que se oponham às mudanças.
Por se tratar do primeiro ano de mandato tanto no Executivo federal quanto dos governadores, fica facilitada a possibilidade de estabelecer um verdadeiro diálogo. Isso é imprescindível para quebrar resistências em matéria tão intrincada quanto tributação.

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O coração da proposta atual é similar ao da estagnada proposta anterior: mudar a cobrança do ICMS, de modo a fechar brechas de evasão e reduzir o espaço para a chamada guerra fiscal.

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Hoje prevalece uma disputa predatória por investimentos entre os Estados da Federação, por meio da oferta de polpudas vantagens tributárias. A principal arma nessa guerra tem sido reduções e prorrogações generosas no recolhimento de ICMS.

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O governo propõe que a incidência do ICMS transite aos poucos do Estado onde o bem (ou serviço) é produzido para o Estado onde ele é vendido, que a alíquota para um determinado item seja a mesma independentemente do Estado e que sejam eliminadas reduções de alíquotas para importação praticadas em alguns Estados.

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Dificilmente a proposta avançará caso não sejam acordadas compensações convincentes para os Estados que tiverem de abrir mão desse poderoso -mas economicamente irracional- recurso de atração de investimentos.

Fonte: Folha de S. Paulo