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Supersimples no foco do debate

Com a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, a União, os estados e os municípios brasileiros devem ficar atentos para caminhar em sintonia no que se refere à elaboração de uma agenda para discutir interesses do setor como, por exemplo, a  atualização dos limites do Supersimples, o regime de tributação rural, a concessão de créditos, entre outros assuntos. A afirmação é do senador Armando Monteiro Neto, eleito primeiro vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. “Quando se definiu as faixas de faturamento do Supersimples, você definiu há quantos anos atrás? Então, é preciso atualizar. Nossa primeira luta será desarquivar o projeto, o 591 (PLP 591/10), que propõe a atualização dessas faixas. Outra necessidade é estender esse regime a outros segmentos de atividade econômica que não foram contemplados no primeiro momento, sobretudo segmentos ligados à área de serviços. É preciso ampliar isso”.

De acordo com o senador, é preciso fazer com que os estados tenham uma legislação uniforme e que, efetivamente, eles definam regimes simplificados. “A questão do crédito, é um dos grandes problemas que o micro e pequeno negócio têm. Porque o crédito para o pequeno negócio é muito inacessível. E  a saída para isso é criar mecanismos novos e dar adequação de garantias. A agenda da micro e pequena empresa precisa ter mais realce, mais centralidade, mais força”, enfatizou. Para ele, é importante fiscalizar como os estados estão se adaptando em relação ao cumprimento ao Simples Federal e a Lei Geral, que estabeleceu alguns comandos normativos direcionados para o setor.

Sobre a incidência da correção da tabela do Imposto de Renda em relação ao faturamento do setor, segundo o senador, é preciso rever esses valores, uma vez que os valores limites foram fixados há oito ou dez anos. “Uma empresa que faturava cinco anos atrás R$ 2,4 milhões, se ela faturar a mesma coisa, atualizada pela inflação, isso significa que para faturar o mesmo valor equivalente, ela estaria faturando hoje R$ 3,2 milhões. Se não atualizar, há uma expulsão das empresas do Simples, elas vão sendo expelidas. Porque, se elas crescem, elas batem nesse limite e aí só têm duas alternativas: a empresa ir para informalidade de novo, ou então, o que seria muito ruim, elas perderem os benefícios”, concluiu.

Fonte: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-economia/623661?task=view